Termos e Condições

1. Definições

• Alugueira: empresa prestadora dos serviços, CNPJ 41.042.333/0001-60, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 1492 — Funcionários, Belo Horizonte — MG, 30112-021.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que realiza uma reserva de equipamento ou sala de estúdio junto à Alugueira.
• Equipamento: os itens físicos disponibilizados para locação, incluindo corpos de câmera, ópticas, monitores, microfones, gravadores e acessórios.
• Sala de Estúdio: espaço físico de 60 m² localizado no endereço da Alugueira, disponível para locação em blocos de três horas.
• Reserva: acordo firmado entre a Alugueira e o cliente para uso de equipamento ou da Sala de Estúdio em data e horário específicos.
• Período de Locação: intervalo de tempo acordado na reserva, durante o qual o cliente tem direito ao uso dos itens ou do espaço contratados.

2. Aceitação dos Termos

A realização de uma reserva, seja por e-mail, telefone, formulário no site ou qualquer outro canal da Alugueira, representa a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições.

Os serviços da Alugueira são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Ao contratar, o cliente declara ter capacidade civil plena para celebrar obrigações.

Clientes que representam pessoas jurídicas declaram possuir poderes para contratar em nome da empresa.

3. Descrição dos Serviços

A Alugueira oferece os seguintes serviços de locação em Belo Horizonte — MG:

• Kit de Câmera Multi-Formato: conjunto de câmera, ópticas, monitor e acessórios para gravação em múltiplos formatos de aspecto. Locação por diária. Preço: R$ 720 / dia.
• Set de Microfone para Apresentadores: conjunto de microfones sem fio, gravador de segurança e acessórios de áudio. Locação por diária. Preço: R$ 240 / dia.
• Sala de Estúdio Vertical e Wide: espaço de 60 m² com backdrop, iluminação e marcações de enquadramento. Locação em blocos de três horas. Preço: R$ 380 / bloco.

A disponibilidade dos equipamentos e da sala está sujeita a confirmação no momento da reserva. Os preços indicados são válidos na data de publicação destes termos e podem ser atualizados sem aviso prévio para novas reservas.

4. Responsabilidades do Cliente

4.1 Uso adequado dos equipamentos

• Utilizar os equipamentos somente para as finalidades audiovisuais para as quais foram projetados.
• Manusear os equipamentos com cuidado, evitando quedas, exposição à umidade, calor excessivo ou qualquer situação de risco.
• Não realizar modificações, reparos ou ajustes técnicos nos equipamentos sem autorização expressa da Alugueira.
• Não sublocar, ceder ou transferir os equipamentos a terceiros sem consentimento prévio.

4.2 Uso da Sala de Estúdio

• Respeitar o horário reservado. O acesso ao espaço está restrito ao período do bloco contratado.
• Deixar o espaço nas mesmas condições encontradas, sem danos ao backdrop, marcações, iluminação ou outros elementos da sala.
• Não realizar gravações que envolvam atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.

4.3 Devoluções

Os equipamentos devem ser devolvidos no endereço da Alugueira ao término do período de locação, nas mesmas condições em que foram retirados, com todos os acessórios e itens constantes no checklist entregue no momento da retirada.

5. Condições de Pagamento

Os valores e as condições de pagamento são informados no momento da confirmação da reserva. O pagamento é realizado conforme as formas disponíveis apresentadas pela Alugueira em cada negociação.

A confirmação da reserva está condicionada ao pagamento ou ao acordo formal sobre as condições de pagamento. Reservas não confirmadas dentro do prazo acordado podem ser canceladas sem aviso prévio.

Todos os valores são expressos em Reais (BRL). Em caso de descumprimento dos prazos de pagamento, a Alugueira poderá cobrar encargos conforme previsto em lei.

6. Cancelamentos e Alterações

As condições de cancelamento e reembolso são informadas no momento da confirmação da reserva. Em geral:

• Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência: avaliados caso a caso.
• Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência: podem implicar cobrança parcial ou total do valor reservado, conforme o acordo estabelecido.
• Alterações de data ou equipamento estão sujeitas à disponibilidade no momento da solicitação.

7. Danos, Perdas e Avarias

O cliente é responsável por qualquer dano, avaria ou perda de equipamento ocorrida durante o período de locação. Ao devolver os equipamentos, a Alugueira realizará verificação do estado de cada item.

Em caso de dano identificado, a Alugueira comunicará o cliente e apresentará orçamento de reparo ou reposição. O valor correspondente será cobrado ao cliente responsável pela locação.

Danos decorrentes de desgaste normal de uso, pré-existentes e devidamente registrados no checklist de retirada não são de responsabilidade do cliente.

8. Propriedade Intelectual

O conteúdo produzido pelo cliente com os equipamentos da Alugueira pertence ao cliente, ressalvados direitos de terceiros que possam incidir sobre o material produzido.

O nome, logotipo e demais elementos identitários da Alugueira são de propriedade exclusiva da empresa. O cliente não está autorizado a utilizá-los sem consentimento expresso.

9. Isenção de Responsabilidade

A Alugueira não se responsabiliza por:

• Resultados específicos de produção audiovisual obtidos com os equipamentos locados.
• Perdas ou danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes do uso dos equipamentos.
• Falhas de equipamento causadas por manuseio inadequado pelo cliente.
• Atrasos ou impossibilidade de prestação do serviço decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo desastres naturais, interrupções de energia, pandemias ou eventos fora do controle da Alugueira.

10. Limitação de Responsabilidade

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Alugueira perante o cliente fica limitada ao valor total pago pela locação específica que originou a reclamação. Esta limitação aplica-se na extensão permitida pela legislação brasileira vigente.

11. Resolução de Disputas e Foro

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável por meio de contato direto, preferencialmente por e-mail ([email protected]), no prazo de 15 dias úteis após a notificação.

Na ausência de acordo, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte — MG como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Separabilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia definitiva a esse direito.
• Cessão: o cliente não pode ceder os direitos e obrigações decorrentes de uma reserva sem consentimento prévio da Alugueira.

13. Alterações nestes Termos

A Alugueira pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no site. Para reservas realizadas após a publicação de uma nova versão, os novos termos se aplicam automaticamente. Para reservas já confirmadas antes de uma atualização, prevalecem os termos vigentes na data da confirmação, salvo disposição em contrário.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre a operação da Alugueira: